Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 04/03/2015 05h17
Saiba como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à Informação

Caro cidadão,
você está na página do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Poder Legislativo de Ribeira do Pombal.
Aqui você tem acesso as informações que vão desde a estrutura organizacional até a forma de repasses e transferências de recursos internos. Tudo disponibilizado como forma de democratizar o acesso às informações do Poder Legislativo.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além de todas as publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

 

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Ouvidoria

75 3276 1919

ouvidoria@ribeiradopombal.ba.leg.br